COMPREENDENDO AS PICS

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) correspondem ao conjunto de recursos terapêuticos institucionalizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas práticas estão vinculadas às Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) e fundamentadas em teorias e experiências de diferentes origens geográficas, culturais e históricas. Sua utilização no campo da Saúde tem o propósito de incentivar - individual e/ou coletivamente - mecanismos naturais para prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.

O desenvolvimento dessas práticas no Brasil é um desdobramento do movimento de contracultura e da influência de parâmetros internacionais que apontam a necessidade de reorientação dos serviços de saúde. A inclusão dessas práticas como tema de interesse para a pauta social sucedeu no período mais crítico da ditadura militar, na perspectiva de defender o estabelecimento do estado de direito e de um sistema público de acesso universal aos serviços de saúde. Esse movimento ganhou força a partir da Oitava Conferência Nacional de Saúde (1986), primeiro evento nacional a discutir acerca da integração das PICS nos serviços públicos de saúde, seguido da criação do SUS (1998) e de conferências posteriores, culminando na Institucionalização da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pela Portaria GM/MS nº 971 de 3 de maio de 2006. Esse documento contempla diretrizes e responsabilidades institucionais para oferta de serviços e produtos da Homeopatia, da Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, das Plantas Medicinais e da Fitoterapia; e institui observatórios de Medicina Antroposófica e Termalismo Social/Crenoterapia.

Em março de 2017, a PNPIC regimentou outras 14 práticas, a partir da publicação da Portaria GM nº 849/2017: Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga, totalizando 19 práticas desde março de 2017. No ano seguinte a Portaria nº 702/2018 regulamentou mais dez terapêuticas a PNPIC: Aromaterapia, Apiterapia, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de florais. Deste modo, atualmente o SUS dispõe de 29 modalidades de PICS em sua PNPIC.

A PNPICS é transversal e suas ações perpassam toda a Rede de Atenção e Vigilância à Saúde (RAVS). Quando se pensa em PICS é importante compreender que a expansão na oferta desses recursos terapêuticos no SUS retrata a expressão de um movimento que se identifica com novos modos de aprender e praticar a saúde, o que realça seu caráter interdisciplinar e a utilização de linguagens singulares. Além disso, a ampliação de ofertas de cuidado em saúde contribui com a racionalização das ações de saúde à medida que incentiva alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidadade; impulsiona à participação social e o envolvimento continuado entre usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde. Finalmente, o desenvolvimento das PICS no SUS aspira contribuir com a consolidação de um sistema de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso, na viabilidade da prevenção dos agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase no cuidado continuado, humanizado e integral.

AS PICS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nesse contexto, a incorporação das PICS prioritariamente nos serviços de atenção básica representa uma importante estratégia para o fortalecimento e resolutividade nas das ações na Atenção Primária à Saúde (APS). Além de ampliar o leque terapêutico assistencial, essa proposta também contribui na potencialização de conceitos que convergem com a humanização do cuidado – tais como: acolhimento, autonomia, clínica ampliada, igualdade, integralidade, protagonismo, universalidade, vínculo - assim como na articulação de equipes e serviços especializados que possam matriciar a APS e contribuir sua educação permanente.

NOTORIEDADE DAS PICS

As PICS correspondem à práticas utilizadas por tradições que consideram o bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde. Em nossa sociedade contemporânea ocidental essas práticas vem ganhando notável destaque ao serem validadas aos moldes da ciência hegemônica.

Convivemos com a crescente dispersão de publicações que demonstram impacto positivo das PICS na saúde dos indivíduos, em seus níveis de relaxamento e bem estar, alívio da dor e da ansiedade, diminuição de sinais e sintomas de doenças, estímulo ao contato profissional-paciente, redução do uso de medicamentos, fortalecimento do sistema imunológico, melhoria da qualidade de vida e diminuição de reações adversa.

Ao encontro dessa notoriedade a busca por outras formas de cuidado imputa-se o aumento da demanda em saúde pelas doenças crônicas, o aumento dos custos dos serviços de saúde e a insatisfação com os serviços de saúde existentes. Desse modo, configura-se o ressurgimento de uma tendência a valorização do cuidado holístico e preventivo às doenças, e de tratamentos que ofereçam qualidade de vida quando não é possível a cura.

DESAFIOS DAS PICS

Ainda que o desenvolvimento das PICS seja tão agregador ao SUS, sua concretização como prática política enfrenta diversos desafios que permeiam o seu desenvolvimento no âmbito estadual e municipal. A ausência de diretrizes específicas e pertinentes às percepções e necessidades de saúde do território, tal como a influência determinante dos fatores econômicos, induzem ao desenvolvimento desigual e descontinuado da política das PICS nos Estados e Municípios. A ausência de uma base acadêmica e abordagem científica em PICS na formação dos profissionais de saúde também representam fatores dificultadores no desenvolvimento dessas práticas que contribuem para reduzir sua credibilidade. Além disso, o baixo incentivo governamental ao uso desses recursos reforça esse cenário irregular e inconsistente, e desprioriza-os na atenção à saúde, o que contrasta com o crescimento do movimento pela implantação concreta das PICS no SUS.

A superação desses desafios implica em uma mudança de cultura em saúde a uma ótica que reconheça as PICS com um caminho para atenção integral. Essa conquista se revela gradual, contínua e simultânea ao desenvolvimento do próprio SUS em seus princípios. Para adentrar esse caminho é fundamental considerar saúde em seu sentido ampliado, isto é, ter uma visão mais crítica sobre fatores e situações que afetam e determinam as condições de saúde das pessoas. Nessa perspectiva, é preciso articular parcerias com outros espaços institucionais; envolver diferentes atores sociais – usuários, trabalhadores e gestores; conhecer as necessidades locais e as vulnerabilidades da população do território - descritas por meio das condições de vida, saúde e do perfil epidemiológico; e identificar a estrutura disponível em recursos físicos e humanos para obter um diagnóstico situacional das PICS.

O entendimento e o desenvolvimento dessas providências deverá pautar a construção de políticas públicas e estabelecer diretrizes para as ações de implementação de ações em PICS; de mecanismos de financiamento tais atividades; de elaboração de normas técnicas e operacionais; e da articulação com as demais políticas do Ministério da Saúde (MS). Desse modo, é possível contribuir com o aumento da oferta dessas práticas e consolidá-las como instrumentos de cuidado em saúde, melhorar a qualidade na atenção à saúde, valorizar a autonomia dos usuários e reduzir os custos ao SUS.

AS PICS NO CENÁRIO CAPIXABA

O Espírito Santo possui 78 municípios estruturados em 03 regiões de saúde onde a Secretaria de Estado da Saúde/SESA desenvolve o trabalho na Atenção e na Vigilância em Saúde. A competência das PICS, por sua vez, está estruturada dentro do bloco de Promoção da Saúde , inserido no Núcleo Especial de Atenção Primária/NEAPRI da Gerência de Políticas e Organização da Rede de Atenção à Saúde/GEPORAS.

Nossa história com PICS iniciou-se na década de 90 no município de Vitória. Nossa pioneira capital iniciou o trabalho com a fitoterapia, seguido da homeopatia, que ganhou força com a implantação do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares no Núcleo Regional de Especialidades de Vitória da SESA – dentro do CRE Metropolitano, a partir de 2000. Atualmente, esse serviço denomina-se Centro de referência em PICS e oferece a população atividades assistenciais em homeopatia, acupuntura, hipnoterapia, e habilitação dos usuários na prática de do-In e meditação. Esse centro também articula-se em parceria com diversos projetos destinados a ampliar as possibilidades de ações e serviços do SUS na promoção da saúde; prevenção, tratamento de doenças e autocuidado, sob a ótica da integralidade. Vale-se mencionar ainda o seu potencial como polo de desenvolvimento em pesquisa e o ensino

Em 2013, construímos nossa Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares. Essa conquista e representa um elemento indutor para nortear o desenvolvimento das PICS no território capixaba. O documento propõe diretrizes e estratégias em PICS para ampliação do cuidado humanizado e integral em saúde a partir das seguintes diretrizes:

- Ampliação do acesso e fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares em todos os níveis de Atenção à Saúde.

- Fortalecimento da Atenção Secundária referente às Práticas Integrativas e Complementares, em especial o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares da SESA/ES.

- Fortalecimento da cadeia produtiva das plantas medicinais e fitoterápicos.

- Implementação e fortalecimento da Assistência Farmacêutica em Práticas Integrativas e Complementares.

- Divulgação de informações sobre uso racional das PICS.

- Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Práticas Integrativas e Complementares.

- Desenvolvimento de ações de educação permanente em Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

- Garantia de recursos orçamentários para implantação e implementação de ações e serviços de PICS.

- Avaliação e monitoramento das ações e dos serviços das Práticas Integrativas e Complementares no Estado do ES.

Atualmente as PICS as PICS são ofertadas em 70% dos municípios do Espírito Santo em diferentes modalidade e de diferentes formas.

Dispomos de espaços de oferta de diversas práticas em espaços terapêuticos e de promoção da saúde, como Unidades de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Especialidade, Academias da Saúde, praças e parques, dentre outros. Além desses espaços de cunho prático, as PICS dispõem de espaços coletivos de discussão que nos permite aprimorar e avançar em seu desenvolvimento no Estado, como o fórum municipal anual, oficinas e eventos diversos, grupos de discussão em crescente desenvolvimento nas universidades, e a Rede PICS ES – espaço virtual que envolve profissionais de todo o estado e permite interessantes construções e organizações estratégicas.

Não são poucos os nossos desafios!

Para nos desenvolvermos em base sólida é fundamental compreender às necessidades de saúde dos indivíduos pertencentes ao território e refletir quais as possibilidades em saúde que atendem a essas necessidades.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares não dispõe de recurso orçamentário federal específico e suas estratégias, estando previstas, portanto, no conjunto de ações e serviços de saúde à serem ofertados na Rede de Atenção e Vigilância à Saúde (RAVS).

Para tal, torna-se imprescindível sensibilizar profissionais de saúde e gestores sobre o conhecimento, formação e incorporação dessas práticas aos serviços de saúde, na perspectiva de quebrar barreiras e configurar uma cultura institucional em PICS.

A consolidação dessas práticas como uma realidade no SUS capixaba se dá a partir de um planejamento fundamentado em registros fidedignos no sistema de informação, que apresentem a realidade das PICS de forma transparente e dinâmica; e no diálogo permanente com os órgãos deliberativos (conselhos de saúde) para compatibilizar as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos. Desse modo, os municípios devem integrar os objetivos e diretrizes da das políticas nacional e estadual em PICS ao processo de planejamento, prevendo a ações e serviços de saúde relativas à essas práticas nos instrumentos de planejamento do SUS e orçamento da administração pública (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Relatório Quadrimestral de Gestão).

Essa trajetória se fortalece ainda mais a medida que as ações desenvolvidas conforme as diretrizes federais e estaduais culminam na construção e efetivação de sua própria Política Municipal de Práticas Integrativas em Saúde.

COMO IMPLANTAR AS PICS NO SEU MUNICÍPIO

O município deve elaborar suas próprias normas técnicas para inserção da das políticas federal e estadual em PICS na rede municipal de Saúde, e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessas práticas. Desse modo, o município é autônomo contratar seus profissionais, definir das práticas a serem ofertadas e a estrutura de acesso as mesmas.

Todos esses trâmites para efetivação das PICS pode ser formalizado em uma proposta a ser apresentada e pactuada na rede de serviços municipais. O êxito nesse processo é favorecido pelo amplo e ativo envolvimento de profissionais das equipes de saúde, gestores, população e outros atores de setores envolvidos no processo.

Didaticamente, a implantação das PICS nos municípios envolve as seguintes ações:

- Identificação da proposta, através do levantamento dos atores responsáveis, do diagnóstico situacional e da análise organizacional pra o funcionamento dos serviços em PICS

- Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Implantação das PICS, através da regulamentação da oferta, da capacitação dos profissionais, organização do apoio matricial, apoio horizontal, criação de serviços na atenção básica e especializada, cadastro das PICS no SCNES e divulgação do plano.

- Avaliação e monitoramento das PICS implantadas nos serviços, o que envolve o empenho no registro correto dessas práticas nos Sistemas de Informação em Saúde.

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas entre em contato com:

Marina Lima Daleprane Bernardi

Tel: (27)33475696

email: promocaodasaude@saude.es.gov.br