O Consultório na Rua (eCR) é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde voltada ao cuidado integral da população em situação de rua, por meio de equipes multiprofissionais itinerantes que realizam busca ativa nos territórios e promovem acesso humanizado aos serviços do SUS

A atuação das equipes é fundamentada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, com foco no acolhimento, construção de vínculos e respeito às singularidades dos usuários. As equipes atuam de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e à rede intersetorial, articulando ações com Unidades Básicas de Saúde, hospitais, Rede de Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assistência social e serviços de direitos humanos, garantindo continuidade do cuidado e atenção integral.

 No Espírito Santo, atualmente há equipes implantadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, São Mateus, Aracruz, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, além de Linhares em processo de implantação.

 O novo financiamento das equipes de Consultório na Rua, regulamentado pela Portaria nº 3.493/2024 e alterações, está estruturado em três componentes: custeio fixo, vínculo e acompanhamento territorial e incentivo de qualidade. O componente de qualidade considera indicadores voltados à indução de boas práticas de equidade na Atenção Primária à Saúde (APS), vinculados ao cofinanciamento federal das equipes eCR.

Boas práticas de equidade na APS para equipes eCR:

 Ampliação do acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde;

• Fortalecimento do vínculo e acompanhamento longitudinal do cuidado;
• Promoção do acolhimento humanizado e cuidado integral;
• Articulação intersetorial com assistência social e direitos humanos;
• Integração das equipes à Rede de Atenção à Saúde;
• Qualificação técnica de profissionais e gestores;
• Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde;
• Qualificação do cadastramento e registros nos sistemas e-SUS APS e Siaps.

Indicadores de qualidade das equipes eCR:

 Ações de equidade voltadas às populações vulneráveis;

• Monitoramento do cuidado na gestação;
• Rastreamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST);
• Acompanhamento e cuidado da pessoa com tuberculose;
• Acompanhamento territorial e longitudinal dos usuários vinculados à APS;
• Monitoramento de grupos prioritários, incluindo beneficiários do Bolsa Família/BPC, crianças menores de 5 anos e idosos acima de 60 anos.

 As equipes eCR devem cumprir carga horária mínima de 30 horas semanais, com flexibilidade de atuação nos territórios, inclusive em períodos noturnos, conforme as necessidades da população em situação de rua. Equipes novas ou recém-cadastradas recebem incentivo de qualidade com classificação “bom” durante os primeiros 12 meses de implantação, conforme critérios do Ministério da Saúde.

 Confira abaixo as etapas para o credenciamento de equipes, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde:

Informações de Contato

• Referências Técnicas

Ednilce Figueiredo de Freitas

Tel: (27) 3347-5697

E-mail: pop.rua@saude.es.gov.br