Política de Saúde - Consultório na Rua

Antes do surgimento das equipes de Consultório na Rua, existia o Consultório de Rua, o qual focava-se na questão apenas da saúde mental, nos transtornos mentais e ao uso de substâncias. Analisou-se que o sofrimento mental pode ser um fator que contribui para a pessoa ficar em situação de rua. No entanto, as condições de vida na rua colaboram para o surgimento de agravos mentais. Desta forma, o foco em saúde mental é essencial, porém outros problemas devem ser considerados. O município Vitória foi o pioneiro no Estado em iniciar as ações de saúde com a população em situação de rua em 2003, na modalidade de Consultório de Rua.

O Movimento Nacional de População em Situação de Rua contribuiu para avançar e incorporar outras ações, e não somente olhar as questões de álcool e drogas, efetivando um cuidado integral para pessoas vivendo nas ruas. Nesse sentido, em 2011, surgiu o Consultório na Rua (CnaR) a ser incorporado na APS, como uma equipe que está dentro da Política Nacional de Atenção Básica.

O CnaR é um dispositivo de produção de saúde que vai além da forma tradicional do consultório com estrutura física fechada. Apresenta dinâmica de trabalho desenvolvida na busca ativa de pessoas em situação de rua nos diversos locais da cidade, valorizando o acolhimento e criação de vínculos, de forma a suprir as necessidades trazidas por elas, sem julgamentos ou padrões sociais, garantindo-lhes o direito à saúde.

São equipes consideradas multiprofissionais, que realizam suas atividades e ações nas ruas e articuladas com os demais serviços de saúde, como UBS, serviços hospitalares, Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Centros de Saúde.

A Portaria Nº 1.255 de junho de 2021, estabelece as diretrizes de organização e funcionamento das equipes e os critérios de cálculo do número máximo de equipes do CnaR.

Atualmente, no ES existe CnaR nos municípios: Aracruz (início 2022), Cariacica (início 2022), Cachoeiro de Itapemirim (início 2022), Serra (início 2020), São Mateus (início 2020) Vila Velha (início 2014) e Vitória (início 2012) e Linhares em implantação em 2024. Cabe ressaltar que, os Municípios de Guarapari e Colatina conforme Portaria Nº 1.255 de junho de 2021, possuem critérios para implantação de CnaR.

Por meio da portaria Nº 155 - R de 14 de dezembro de 2022, foi instituído a Comissão Estadual de Consultórios na Rua do Espírito Santo - CECRES, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com representações da Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria de Direitos Humanos. Recentemente a comissão elaborou um formulário para subsidiar a construção do diagnóstico das eCR, posteriormente cada município com eCR elaborarão seu planos de ação para ser implementado.

Informações de Contato

• Referências Técnicas

Simone Dias Ferreira

Tel: (27) 3347-5697

E-mail: equidade@saude.es.gov.br