A Atenção Primária a Saúde é a porta de entrada preferencial para os serviços de saúde do SUS e  se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. É o centro de comunicação com toda a Rede de serviços de saúde, se orienta pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Esses cuidados primários devem ser organizados com eficiência, de forma humanizada e o mais próximo possível da residência dos cidadãos, com capacidade para responder às necessidades sociais em saúde, sanitárias e assistenciais.

Normatizada pela  Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) através da  Portaria Ministerial  nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 “resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo” (PNAB). Define a “organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Primária como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contra fluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde” (PNAB)

Embora a PNAB reconheça outras estratégias para organização da APS, ela aponta a Estratégia Saúde da Família como prioritária para sua expansão e consolidação. Mas independente da estratégia definida pelo município, deve-se seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, “configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde” (PNAB).

O Estado do Espírito Santo tem como diretriz a PNAB e dentre as várias responsabilidades que competem as três esferas de governo, Estado tem o dever de prestar apoio aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da APS com enfoque na ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família. A Secretaria de Estado da Saúde, vem apoiando os Gestores Municipais na implantação e implementação de seus programas e políticas, na busca da melhoria dos indicadores de qualidade de vida da população e na ampliação do acesso aos serviços de saúde do SUS.