PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO E DA ALIMENTAÇÃO
A "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)", foi lançada em 2012 com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e na Política Nacional de Aleitamento Materno (PNAM), e tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da APS.
Resulta da integração Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), formando a EAAB com o compromisso de formar os trabalhadores da APS no intuito de estimular a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do SUS.
Para a efetivação da estratégia os estados e municípios devem organizar-se para formar os profissionais da APS por meio de duas ações: formação de tutores e oficinas de trabalho na Unidade Básica de Saúde.
A oficina de formação de tutores visa qualificar profissionais de referência que serão responsáveis em disseminar a estratégia e realizar oficinas de trabalho nas suas respectivas UBS. Esses profissionais são os pilares da estratégia e devem apoiar o planejamento, o acompanhamento e/ou fortalecimento das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável nas UBS, de forma contínua.
Em virtude da pandemia de Coronavírus, a formação de tutores está sendo realizada por meio de dois módulos de cursos EAD. O módulo I do curso é baseado nas recomendações do Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos, indicado para a formação de novos tutores e para atualização dos tutores formados, está disponível em https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46403.
O Módulo II, também na modalidade EAD, lançado em 2021, tem como requisito a realização do módulo I, sendo distribuídas 02 duas vagas para cada um dos municípios contemplados pela Portaria GM/MS Nº 3.297, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade no âmbito da EAAB na APS.
No Espírito Santos foram contemplados 10 Municípios, a saber: Ponto Belo, Castelo, Muqui, Serra, Guarapari, Iconha, Jerônimo Monteiro, Vitória, Marataízes e Cariacica.
No que tange às oficinas de trabalho na UBS, o objetivo é levar a discussão sobre a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável com os profissionais da UBS e planejar ações de incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local. Essa oficina é o ponto de partida para o desenvolvimento de ações com o objetivo de promover, proteger e apoiar a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável. Essas oficinas acontecem a partir de um cronograma firmado entre as UBS e a secretaria de saúde segundo a realidade de cada local. Como exemplo dessas discussões estão o manejo do aleitamento materno, prática da alimentação complementar, desenvolvimento infantil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), entre outros.
As ações têm como princípio a educação permanente em saúde e se baseiam em uma metodologia crítico-reflexiva, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, leituras e discussões de texto, troca de experiência, dinâmicas de grupo, conhecimento da realidade local, sínteses e planos de ação.
Legislação específica:
Portaria GM/MS Nº 3.297, de 4 de dezembro de 2020 - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXII) – Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 1.920, de 5 de setembro de 2013 - Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011. - Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. - Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) -
Links de Interesse:
https://aps.saude.gov.br/ape/promocaosaude/amamenta
http://www.saude.gov.br/crianca
Materiais de Apoio:
» Manual de Implementação da EAAB
» Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos
» Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos – versão resumida
» Caderno da Atenção Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Alimentação Complementar
» Portaria GM/MS Nº 3.297, de 4 de dezembro de 2020
