O Componente Infraestrutura do Plano SUS AS + 10 tem o objetivo de adequar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de forma a garantir que as mesmas atendam às necessidades de saúde da população de cada território, apoiando os municípios a estruturarem sua Atenção Primária à Saúde (APS) com excelente padrão de qualidade, e promover condições adequadas ao trabalho em saúde, à formação em serviço, à humanização do cuidado em saúde da população, à ampliação do acesso e do escopo de práticas desenvolvidas na APS.

Reconhecida a responsabilidade das três esferas de gestão do SUS em contribuir para o financiamento e fortalecimento da APS, o programa prevê a Construção, Reforma e Ampliação das UBS. Contudo, o Estado lança o primeiro Ciclo do Componente de Infraestrutura em 10 de Maio de 2022 e investe na transferência de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios para construção de Unidades de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 075-R de 10 de Maio de 2022.

Para habilitação de municípios ao programa e para seu monitoramento, foi designada Comissão de Monitoramento do Componente Infraestrutura do Plano Decenal APS + 10, com representações da SESA Portaria nº 178-S, de 12 de Maio de 2022. Foram habilitadas neste primeiro ciclo 111 UBS em 52 Municípios, conforme quadro a seguir: 

                  * Não execução do Objeto