Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde - Plano SUS APS +10

O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com objetivo de impulsionar a qualificação dos serviços de APS em todo o estado do Espírito Santo, a partir da instituição de políticas e programas para o contínuo desenvolvimento de uma rede de atenção primária mais acessível, acolhedora e resolutiva instituiu o Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde - Plano SUS APS +10 (Decreto nº 5010-R, de 16 de Novembro de 2021) . Como o próprio nome sugere, o Plano SUS APS +10, define diretrizes, metas e estratégias de atuação governamental no Estado do Espírito Santo para o exercício de 2022 a 2032, a partir de ações que permitirão facilitar o acesso da população, o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o apoio à gestão municipal e estruturação física dos serviços da APS.

O Plano SUS APS +10 refere-se à APS como um “conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”.

Para dar consecução ao Plano SUS APS +10 foram instituídas políticas e programas nas seguintes áreas: Infraestrutura da rede de Atenção Primária à Saúde, Tecnologia da Informação e Informática em saúde, Reestruturação da rede de centros de informação e vigilância, Educação Permanente e de Formação de Especialistas para o SUS, Cofinancimento e Microrregionalização da Atenção Ambulatorial, Qualificação da Atenção Primária em Saúde, Qualificação da Gestão das Redes de Atenção e Vigilância em Saúde e Saúde Ambiental e Promoção à Saúde.