Programa criado pelo Decreto Presidencial 6.286 de 05 de dezembro de 2007, e desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

Preconiza o desenvolvimento de ações de saúde com educandos mediante ao acompanhamento de suas condições clínicas, junto a práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças; e tem como estratégia a articulação entre as equipes de saúde e as escolas do território.

OBJETIVOS:

• Promover a saúde dos escolares fortalecendo a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;
• Reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde.

O PSE desenvolve ações nas seguintes abordagens:

1. Saúde Ambiental;
2. Promoção da atividade física;
3. Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
4. Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
5. Prevenção das violências e dos acidentes;
6. Prevenção de doenças negligenciadas;
7. Verificação da situação vacinal;
8. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;
9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
10. Saúde bucal;
11. Saúde auditiva;
12. Saúde ocular; e
13. Prevenção à Covid-19

ADESÃO:

A participação do município no PSE ocorre mediante a adesão ao ciclo bienal e o desenvolvimento de doze ações essenciais, e além de outras de interesse do município, conforme as questões locais relativas ao público do programa.

Os seguintes registros são feitos no site e-gestor AB:

- Cadastro de representantes e gestores da Saúde e da Educação;

- Pactuar as escolas;

- Confirmar as 12 ações e acrescentar outras de interesse do município;

- Gerar e confirmar o termo de Adesão.

PORTARIAS QUE REGEM O PSE

• Portaria Nº 1.055, de 25/04/2017: Redefine as regras e os critérios para adesão ao PSE e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
• Portaria Nº 448, de 13/09/2002: Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
• Portaria Nº 1.857, de 28/07/2020: Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros - combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência a Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.

CICLO 2021-2022

A ADESÃO AO PSE CHEGA A 93% DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO

72 municípios (93%), 379.550 estudantes, 1.610 escolas

MONITORAMENTO

• Realizado a partir dos registros enviados e validados no SISAB.
• Todas as informações das ações do Programa devem ser inseridas por meio da Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS.
• Inserção dos dados no sistema e-SUS deve ser realizada por um profissional de saúde com acesso ao sistema.

Neste ciclo, os municípios serão avaliados para fins de repasse financeiro de acordo com os indicadores:

• Realização da Ação Prevenção à Covid-19 nas escolas e,
• Realização de, no mínimo, mais duas ações do PSE

ATENÇÃO!

Apenas registros com a identificação correta do Número INEP das escolas aderidas ao PSE são contabilizados no monitoramento.

Para maiores informações: pse@saude.es.gov.br