Que é Equidade?

É um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social. Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros, que impactam diretamente na saúde. Respaldada pelo Art. 196 da Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) busca avançar na implementação da Política Estadual da Promoção da Equidade no Espírito Santo, com objetivo de garantir que o serviço público de saúde tenha olhar diferenciado no acolhimento, atendimento e acompanhamento dos povos tradicionais capixabas e de grupos específicos.

A SESA vem trabalhando com os seguintes públicos na promoção da equidade:  população negra, quilombolas, ciganos, indígenas, pomeranos, pescadores artesanais, comunidades de matriz africana, população do campo e da floresta, moradores em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em conflito com a lei e o público formado por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e toda a Diversidade Sexual e de Gênero (LGBTI+).

Política Nacional De Saúde Integral Da População Negra (PNSIPN)

A PNSIPN tem o compromisso de combater as desigualdades no SUS e promover a saúde da população negra de forma integral. Os determinantes sociais são influenciadores para a situação de vulnerabilidade dessa população, e os processos socioeconômicos e culturais corroboram com a morbimortalidade da população negra.

Saúde da População LGBTI+

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria n° 2.836, de 1° de dezembro de 2011, tem o objetivo de promover a saúde integral da população LGBT, de forma a garantir o atendimento não discriminatório do grupo nos serviços públicos de saúde e o enfrentamento das iniquidades, para o pleno exercício da democracia e do controle social.

Em 2021, a SESA criou a Câmara Técnica da Saúde Integral da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade (LGBTI+) no Estado do Espírito Santo (EES) para organização na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que  tem por  finalidade, dentre outras, Implementar a Política de Saúde Integral da População LGBTI+ na Rede de Atenção e Vigilância em Saúde (RAVS) no âmbito do ES.

Pessoas em Situação De Rua

O fenômeno “Situação de Rua” é consequência de diversos condicionantes como: fatores estruturais – ausência de moradia, trabalho e renda, fatores biológicos relacionados à vida particular do indivíduo, como a quebra de vínculos familiares, danos mentais, uso abusivo de álcool ou drogas e fatores da natureza como terremotos ou inundações. (Saúde população de rua, 2014, Ministério da Saúde-MS).

A SESA, acompanha as normativas do MS voltadas às Pessoas em Situação de Rua, garantidas pelas legislações: normativa que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS; portaria de consolidação que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS.

Comitê Estadual da Promoção da Equidade - CEPE

Existe na SESA em funcionamento o Comitê Estadual da Promoção da Equidade, onde nas reuniões, são abordadas ações que direcionam essas políticas, para que se tornem realidade na ponta, desde a atenção primária até a alta complexidade.

O CEPE é formado por representantes de áreas técnicas da SESA e  movimentos sociais da população negra, quilombolas, ciganos, indígenas, pomeranos, pescadores artesanais, comunidades de matriz africana, população do campo e da floresta, moradores em situação de rua e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e toda a Diversidade Sexual e de Gênero (LGBTI+).

Legislação

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN)  

SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBTI+

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FEDERAIS PARA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS

DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

ASSEGURAR O ACESSO DAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

 Informações de Contato

• Referências Técnicas:

Júlio César de Moraes

Simone Dias Ferreira

Tel.: (27) 3347-5697

E-mail: equidade@saude.es.gov.br