A Política Estadual de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) é um componente essencial da política de saúde pública no Brasil, orientada por diretrizes que visam garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde bucal. Esta política é fundamentada em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que assegura saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e é operacionalizada através de leis e portarias específicas que estruturam sua implementação nos estados.

No contexto da saúde bucal, a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como "Brasil Sorridente", lançada em 2004, é uma referência para os estados na formulação de suas políticas estaduais. Esta política visa reorganizar a atenção à saúde bucal no SUS, ampliando o acesso aos serviços e promovendo ações de prevenção e educação em saúde. Entre as diretrizes do Brasil Sorridente, destacam-se a ampliação da rede de atenção básica, a inserção de equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família, e a implementação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Recentemente, a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, que modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) que é um marco legal que organiza o SUS e estabelece as bases para a formulação das políticas de saúde, trouxe novas diretrizes para a saúde bucal no SUS, reforçando a importância da integração das ações de saúde bucal na atenção primária e incentivando a inovação nos modelos de cuidado. Esta lei destaca a necessidade de fortalecer a rede de serviços e promover a equidade no acesso aos cuidados odontológicos, especialmente para populações vulneráveis.

Complementando essas diretrizes, a portaria de 15 de junho de 2023 instituiu o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) no âmbito das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS). Esta portaria estabelece a criação de serviços especializados que visam atender demandas específicas de saúde bucal, integrando-se à rede de atenção primária e proporcionando um atendimento mais abrangente e resolutivo. O Sesb busca ampliar a capacidade de resposta do SUS às necessidades de saúde bucal da população, promovendo a continuidade do cuidado e a articulação entre os diferentes níveis de atenção.

A política estadual de saúde bucal deve, portanto, alinhar-se às diretrizes nacionais, mas também considerar as especificidades regionais, como perfil epidemiológico, distribuição geográfica da população e disponibilidade de recursos. Os estados são responsáveis por elaborar planos estaduais de saúde bucal, que devem ser aprovados nos Conselhos Estaduais de Saúde, garantindo a participação social e o controle social na formulação das políticas públicas.

Em suma, a Política Estadual de Saúde Bucal no SUS é um componente vital para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Ao assegurar o acesso universal e integral aos serviços de saúde bucal, esta política contribui para a redução das desigualdades em saúde e para a construção de um sistema de saúde mais justo e equitativo.

Os serviços odontológicos são ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Hospitais. Além desses serviços, conta com serviços de apoio: Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e Sistemas de Informações.

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• Referências Técnicas

 Bernardete de Lurdes Guerra de Mattos

 Francisco Poldi Júnior

 Simone Luzia de Moraes Dorna 

Tel: (27) 3347-5700

E-mail: sbucal@saude.es.gov.br

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