O reconhecimento da saúde como um bem, direito de todos e de relevância pública está delineado na Constituição Federal de 1988 como parte de seus princípios valorativos.

A Saúde Bucal que era compreendida separadamente do corpo, gradativamente teve sua concepção modificada pela maior compreensão dos determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais que passaram a ser percebidos como elementos condicionantes da Qualidade de Vida (QV). Atualmente a saúde bucal é vista como multidimensional, contextual e subjetiva (SERGIPE, 2011).

A implantação do Programa Saúde da Família (PSF) foi um marco na incorporação da estratégia de atenção primária na política de saúde brasileira, pois a Atenção Primária em Saúde (APS) tem o papel fundamental de ser ordenadora da RAS, e isso inclui a Atenção à Saúde Bucal. A saúde bucal foi implantada no PSF por meio da Portaria 1.444, de 28 de dezembro de 2000. O processo de trabalho das eSB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe interdisciplinar

 Em 2003, foi lançado pelo Ministério da Saúde (MS) o Programa Brasil Sorridente que direcionou a ampliação no acesso da população à atenção à saúde bucal, em diversos eixos estratégicos e pontos de atenção :na vigilância em saúde bucal (sanitária, epidemiológica, ambiental), na ampliação de sistemas de fluoretação de água de abastecimento, na expansão da oferta de serviços da APS, na criação e implantação de CEOs e dos LRPDs e na inovação referente à estruturação de Centros/Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON/UNACON), (BRASIL, 2019).

Os serviços odontológicos  são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centro de Especialidades Odontológicas ( CEOs) e hospitais. Além desses serviços, o Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), servindo de apoio para USF, UOM e CEO.  

A rede  de atenção à Saúde  no estado do Espírito Santo (ES) possui com 585 eSB na ESF das quais 582 na Modalidade I composta pelo cirurgião dentista (CD) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e três na Modalidade II, composta pelo CD, pelo Técnico de Saúde bucal (TSB)  e  pelo  ASB.  A cobertura populacional  de saúde bucal estimada é de 45,91%, entretanto se considerar, também, as equipes de atenção básica não inclusas na ESF, a cobertura atinge 60,02% (2.445,781) com acesso aos serviços de saúde bucal (MS/DATASUS, 2020).

Dos 78 municípios, 45 possuem 100% de cobertura em saúde bucal  e os outros 33 municípios precisam atingir essa cobertura. Para tanto será necessária a implantação de 324 novas ESBs na ESF favorecendo, assim, a potencialização dos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe, interdisciplinaridade, bem como atuação centrada no território‐família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo.

SAÚDE BUCAL E ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA:

Na atenção ambulatorial especializada, para dar continuidade ao processo de trabalho e ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde bucal das pessoas individual e coletivamente, existem os Centros Especializados em Odontologia (CEO), que são estabelecimentos de saúde participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. O tratamento oferecido é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de Atenção Primária.

Os profissionais da Atenção Primária são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas dos casos mais complexos.

Os Centros de Especialidades Odontológicas (Tipos I, II, III) estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços:

 O Espírito Santo tem 14 CEOs assim distribuídos:

LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA 

Diante da demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde passou a financiar, desde 2004, o credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). O LRPD é um estabelecimento que oferece o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixo-adesivas.

LRPDs, que é  um  serviço  de  retaguarda  em  resposta  à  demanda  e  a  necessidade  de reabilitação bucal devido à perda dentária na população adulta e idosa do Brasil, como forma de garantir a integralidade do cuidado.

O Estado possui 22 LRPDs sob gestão municipal assim distribuídos:

SAÚDE BUCAL E A ATENÇÃO TERCIÁRIA 

Na atenção terciária a odontologia hospitalar é entendida como o conjunto de ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e paliativas em saúde bucal, executadas em ambiente hospitalar em consonância com a missão do hospital e inseridas no contexto de atuação da equipe multidisciplinar.(MS-2003) 

Para a rede da   Pessoa Com Deficiencia (RPCD) também foi percebida a necessidade de organizar a atenção terciária para garantir a atenção  integral.  O  Brasil  Sorridente  investiu  na  organização  da  atenção  hospitalar,  com destaque para  a atenção às pessoas com neoplasias bucais e as PCDs que necessitam de anestesia geral.

O atendimento aos PNE, em nível hospitalar, se dá-quando o paciente tem comprometimento neuromotor severo, o que não possibilita o atendimento nem na UBS e nem no CEOs. No ES, atualmente, conta-­‐se com serviços de referência que estão localizados em dois Hospitais: Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDDS) para atendimento a pacientes acima de 18 anos de idade e Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (HEIMABA) para pacientes de zero até 18 anos de idade.

PRONTO ATENDIMENTO (PA) OU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

Serviço de saúde bucal  de complexidade intermediária- uma espécie de posto de saúde elas fazem parte da Rede de Atenção às Urgências (RUE) que funcionam 24h/dia, sete dias por semana, que visam acolher e atender a todos os usuários que buscam assistência à saúde, dentro uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar. Essas UPAs estão assim distribuídas: dois na cidade de Vitória, três em Cariacica, dois em Serra, um em Marataízes e um em Vila Velha.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA (CEPAIF)

As Fissuras Labiopalatina (FL+P) são alterações faciais de origem embrionária decorrentes da falta de coalescência dos processos maxilares, mandibulares e apresentam prevalência de 1:650 recém-­‐nascidos vivos na população brasileira, 

Apresentam diversos graus de severidade, afetando o crescimento e desenvolvimento do sistema estomatognático diretamente ou por distúrbios no aleitamento materno, sucção, função mastigatória, deglutição e fala causando, além de impactos físicos e funcionais, impactos estéticos, emocionais, psicológicos, nas relações humanas e sociais.

Para a completa reabilitação das pessoas com FL+P é necessária uma abordagem multidisciplinar, envolvendo medicina, odontologia, fonoaudiologia, psicologia, enfermagem e serviço social. A atenção à saúde nessa área atinge todos os níveis de complexidade e as intervenções para o enfrentamento desse problema, em diversos países, são realizadas em centros especializados e hospitais públicos e privados (WHO, 2002).

O  CEPAIF representa um salto de qualidade na organização da atenção integral dos capixabas com FL+P, encerrando uma condição de dependência de outros estados da Federação. Está funcionando no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG) conta como uma equipe multiprofissional  e já foram realizadas aproximadamente 158 cirurgias desde de sua implantação em 2019 além de 208 famílias acolhidas.

Informações de Contato

• Referências Técnicas

Bernardete de Lurdes Guerra de Mattos 

Giles Grolla Alonso 

Julia Zanon Gomes

Margareth Pandolfi

Simone Luzia de Moraes Dorna 

Tel: (27) 3347-5697

E-mail: sbucal@saude.es.gov.br