A Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. Este cofinanciamento será constituído pelos seguintes componentes:

• Componente Fixo para manutenção e recurso de implantação de equipes;
• Componente de vínculo e acompanhamento territorial;
• Componente de qualidade;
• Componente para implantação e manutenção de programas;
• Componente para atenção à saúde bucal;
• Componente per capita de base populacional.

Para a transferência de recursos é utilizado o Indicador de Equidade e Dimensionamento (IED), que classifica os municípios em 4 extratos. Para o cálculo do IED é considerado o índice de vulnerabilidade social, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e o porte populacional, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).