O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) foi atualizado pela Portaria GM/MS nº 3.493, que instituiu nova metodologia de cofinanciamento do Piso da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS).

O modelo organiza o repasse de recursos federais aos municípios por meio dos seguintes componentes:

• Componente fixo para manutenção e implantação de equipes;
• Componente de vínculo e acompanhamento territorial;
• Componente de qualidade;
• Componente para implantação e manutenção de programas e serviços da APS;
• Componente para atenção à saúde bucal;
• Componente per capita de base populacional.

As regras operacionais e orientações complementares são publicadas pelo Ministério da Saúde.

Informações de Contato

Tel: (27) 3347-5698

email: atencaoprimaria@saude.es.gov.br

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