O Componente Infraestrutura do Plano SUS AS + 10 tem o objetivo de adequar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de forma a garantir que as mesmas atendam às necessidades de saúde da população de cada território, apoiando os municípios a estruturarem sua Atenção Primária à Saúde (APS) com excelente padrão de qualidade, e promover condições adequadas ao trabalho em saúde, à formação em serviço, à humanização do cuidado em saúde da população, à ampliação do acesso e do escopo de práticas desenvolvidas na APS.

O programa  Disciplina o novo ciclo do Componente Infraestrutura do Plano Decenal APS+10, e autoriza a transferência de recursos financeiros de investimento do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS), com vistas ao cofinanciamento de obras de REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO em equipamentos assistenciais ambulatoriais públicos de saúde e CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE , conforme dispõe a Portaria Nº 033-R, de 09 de abril de 2025.

Para habilitação de municípios ao programa e para seu monitoramento, foi designada Comissão de Monitoramento do Componente Infraestrutura do Plano Decenal APS + 10, com representações da SESA Portaria Nº 168-S, de 30 de abril de 2025.

Foram habilitadas neste primeiro ciclo 142 UBS em 68 Municípios, conforme quadro a seguir: 

Municípios Habilitados para recebimento do Recurso Financeiro do Componente de Infraestrutura do Plano Decenal SUS APS + 10 (FASE 2) para obras de reforma e/ou ampliação de unidades Básicas de Saúde