O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (16), o decreto que institui a construção do Plano Decenal voltado às orientações de políticas fundamentais sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) do Espírito Santo. O ato ocorreu durante a abertura do seminário “Nova Atenção Primária à Saúde Capixaba”, que está sendo realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.

O plano é um instrumento de planejamento a longo prazo constituído por um conjunto de programas vinculados ao primeiro nível de atenção à saúde, com estratégias que orientam a efetivação de um modelo de atenção resolutiva e que atenda às necessidades de saúde da população, de forma a consolidar os avanços da área nos municípios capixabas.

“Estamos formando um exército de pessoas comprometidas com a saúde no Espírito Santo. Precisamos encontrar caminhos para resolver a vida das pessoas. Em um país desigual como o nosso, as pessoas não têm as mesmas oportunidades. Por isso, quando decidimos fortalecer a saúde pública, queremos prestar atenção às pessoas. Em 2018, o Estado era o quinto pior em cobertura da APS. Hoje, com as estratégias que adotamos, que incluiu a formação de mais de mil profissionais de saúde, estamos avançando e o Estado agora é o sétimo melhor do País”, afirmou o governador Casagrande.

Para o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o novo decreto abrirá uma agenda de estruturação da Atenção Básica para os próximos dez anos no Estado. “Precisamos ter no Espírito Santo uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, de cobertura universal e que garanta o acesso do paciente a qualquer serviço que ele necessite, e que a porta de entrada é a APS. Com o estabelecimento do Plano, nos próximos anos, teremos fóruns para avaliar tanto a expansão quanto a qualidade e o desenvolvimento dos indicadores de saúde”, disse.

O secretário destacou também o trabalho do Governo do Estado para a melhoria da cobertura da estratégia da Saúde da Família, por meio do Programa Qualifica APS, do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), lançado em 2019. “Conseguimos a partir do Qualifica APS, colaborar com os municípios e aumentar a cobertura para 81%. Neste momento, temos a sétima melhor cobertura do Brasil e caminhamos para estarmos entre as cinco melhores até o final do ano. Podemos chegar até 94% de cobertura”, completou Nésio Fernandes.

Ainda durante a abertura do seminário, importantes medidas foram anunciadas visando o fortalecimento da APS capixaba, como uma Portaria que irá abrir um levantamento de necessidades e demandas de construção de Unidades Básicas de Saúde nos municípios capixabas, além da entrega de logins e senhas aos 14 prefeitos que utilizam o prontuário eletrônico ofertado pelo Governo para que tenham acesso a painéis de gestão visual em tempo real de toda a Atenção Primária à Saúde.

O evento contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; da consultora nacional da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil (Opas), Monica Diniz Duraes; do superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Bartolomeu Martins Lima; da presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems/ES) e secretária municipal da Saúde de Vila Velha, Cátia Lisboa; além de subsecretários e superintendentes de saúde; prefeitos e secretários municipais de saúde.

O que propõe Plano Decenal

Com o decreto para a criação do Plano Decenal para a Atenção Primária à Saúde no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), junto às Regionais de Saúde Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Metropolitana, e às Secretarias Municipais de Saúde dos 78 municípios capixabas, pactuam para o desenvolvimento das seguintes estratégias visando o fortalecimento da APS no Estado:

- Ampliação da cobertura de Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, com vistas a garantir a cobertura de 100% da população;

- Reorganização do modelo de atenção à Saúde na APS, prioritariamente a partir da Estratégia Saúde da Família;

- Organizar a Rede de Atenção e Vigilância à Saúde (RAVS), mediante a qualificação do acesso da população à Atenção Especializada e Hospitalar, por meio da Autorregulação Formativa Territorial;

- Qualificar o cadastramento da população no e-SUS APS, garantindo a identificação e cadastramento de 100% da população, em especial a identificação de grupos populacionais específicos e com maior vulnerabilidade;

- Melhorar os Indicadores de desempenho do Previne Brasil;

- Garantir a informatização e utilização de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as UBS do município, com envio de dados para o Centralizador estadual;

- Adesão e monitoramento de programas estratégicos para a APS, de forma a garantir um cuidado integral e ampliar ações de promoção da saúde nos territórios;

- Organização das UBS para o enfrentamento da pandemia, com a realização de campanhas de imunização, ampliação da vigilância em saúde e orientações para a comunidade quanto à redução da transmissão do vírus.

Seminário “Nova Atenção Primária à Saúde Capixaba”

A primeira mesa do dia discutiu os “Desafios e potencialidades da Gestão Municipal na Atenção Primária à Saúde”, e contou com a presença do secretário da Saúde, Nésio Fernandes, do sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Adriano Massuda, e da presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems/ES), Cátia Lisboa.

“É um momento importante de uma retomada de discussão de tipo de organização de sistema de saúde do nosso País, após um momento tão difícil que vivemos. É um debate que ocorre em todo o mundo. Depois de tudo isso que passamos, podemos tirar algumas lições e uma das principais é a necessidade de fortalecer o sistema de saúde. Essa discussão no Espírito Santo é algo fundamental para sabermos o sistema que queremos para o nosso País e que país queremos para o nosso futuro”, destacou Massuda.

O evento segue pela tarde desta terça-feira (16), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória. Na quarta-feira (17), o seminário também ocorre no auditório do CCJE, pela manhã e à tarde, e vai reunir gestores e trabalhadores das secretarias municipais e Estadual da Saúde, vinculados em especial à área da Atenção Primária à Saúde.

O Seminário “Nova Atenção Primária à Saúde Capixaba” é realizado pela Secretaria da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com objetivo de proporcionar a construção de uma Atenção Primária à Saúde (APS) resolutiva e com qualidade. De formato híbrido (on-line e presencial), o seminário poderá ser acompanhado no canal da Secretaria da Saúde no YouTube.

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Fonte: SESA divulga Governador assina plano para o compromisso de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde capixaba. Texto disponibilizado em 16 nov. 2021. In: ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, 2021.Disponível em: <https://saude.es.gov.br/Not%C3%ADcia/governador-assina-plano-para-o-compromisso-de-fortalecimento-da-atencao-primaria-a-saude-capixaba> Acesso em: 30 nov. 2021.