Portarias

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Portaria 018R_2026 20/04/2026 pdf 1184 kB Baixar
PORTARIA Nº 004-R - Aprova alterações - aplicação financeira 05/02/2026 pdf 118 kB Baixar
PORTARIA Nº 001-R, DE 08.01.2025 - Altera prazo p 30.03.206 09/01/2026 pdf 124 kB Baixar
PORTARIA Nº 426-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera composição da Comissão-1 28/10/2025 pdf 129 kB Baixar
PORTARIA Nº 128-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera art 2º Inclui Fonte de Recursos 28/10/2025 pdf 140 kB Baixar
Portaria 071_2025 03/07/2025 pdf 151 kB Baixar
Portaria 033-R 09.04.2025 - REFORMAS E OU AMPLIAÇÕES e CONSTRUÇÃO 16/04/2025 pdf 184 kB Baixar
Portaria nº 026-R 01.04.2025 - Prorrogação de prazo 03/04/2025 pdf 160 kB Baixar
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DAS PORTARIAS 132-R-2023 E 026-R-2024 21/02/2025 pdf 169 kB Baixar
Alteração Composição da Comissão de Monitoramento 22/01/2025 pdf 132 kB Baixar
Portaria nº 182-R, de 06/12/24 - Prorroga para 31/03/25 a data para utilização dos recursos 16/12/2024 pdf 530 kB Baixar
Portaria nº 391-S - Substituição de membro da Comissão 18/09/2024 pdf 134 kB Baixar
Portaria nº 297-S - Substituição de membro da Comissão 11/07/2024 pdf 123 kB Baixar
Portaria Nº 092-R de 04-07-2024 05/07/2024 pdf 137 kB Baixar
Portaria 032-R de 27.03.2024 27/03/2024 pdf 142 kB Baixar
Portaria nº 007-2024 - Altera Portaria nº 019-R de 10.03.2023 16/01/2024 pdf 169 kB Baixar
PORTARIA Nº 158-R, altera prazo OS 03/01/2024 pdf 179 kB Baixar
Portaria 132-R - de 01 de Dezembro de 2023 05/12/2023 pdf 149 kB Baixar
Portaria 112-R_Infraestrutura APS + 10_Reforma 05/12/2023 pdf 197 kB Baixar
Errata Portaria 379-S, da Comissão 06/11/2023 pdf 175 kB Baixar
Portaria 379-S de 27 de outubro de 2023_Altera Comissão APS + 10 07/12/2023 pdf 176 kB Baixar
Portaria n° 334-S, de 15.09.2023_Altera a Portaria 178-S_Nova Composição Comissão 26/09/2023 pdf 101 kB Baixar
Portaria nº 043-R, de 14.06.23_Altera prazos das Portarias 075-R e 163-R 15/06/2023 pdf 526 kB Baixar
Portaria nº 164-S, de 28.04.23_ALTERA a Portaria 178-S 02/05/2023 pdf 506 kB Baixar
Portaria nº 019-R, de 10.03.23_Transferência FAF 13/03/2023 pdf 3080 kB Baixar
Portaria nº 168-R, de 27.12.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 217 kB Baixar
Retificação Portarias FAF 089-R, 092-R e 096-R, de 23.12.22 19/01/2023 pdf 114 kB Baixar
Portaria nº 163-R, de 22.12.2022_Altera Paragrafo Único, Art. 3º, da Portaria 075-R 19/01/2023 pdf 422 kB Baixar
Portaria nº 148-R, de 25.11.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 1559 kB Baixar
Portaria nº 140-R, de 28.10.22_Transferência FAF_Republicada 19/01/2023 pdf 216 kB Baixar
Portaria nº 140-R, de 28.10.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 212 kB Baixar
Portaria nº 096-R, de 01.07.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 218 kB Baixar
Portaria nº 092-R, de 28.06.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 231 kB Baixar
Portaria nº 091-R, de 24.06.22_Altera Anexo I, inciso IV, da Portaria 075-R 19/01/2023 pdf 149 kB Baixar
Portaria nº 089-R, de 23.06.22_Transferência FAF 19/01/2023 pdf 224 kB Baixar
Portaria nº 075-R_Errata de 23.06.22 19/01/2023 pdf 108 kB Baixar
Portaria n° 178-S, de 12.05.22 19/01/2023 pdf 1103 kB Baixar
Portaria nº 075-R, de 10.05.22 19/01/2023 pdf 227 kB Baixar